POLARIS INDUSTRIES INC.
DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE PARA A UE
Introdução
A Polaris Industries Inc. (a “Empresa”) respeita a privacidade individual e aprecia a confiança dos seus clientes, trabalhadores e parceiros comerciais. A Empresa cumpre os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade, licitude do tratamento, aviso, escolha, transferência ulterior (retransferência), segurança, acesso, retificação, apagamento, portabilidade e aplicação exigidos nos termos das leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo o RGPD.
A presente Declaração de Privacidade (a “Declaração”) estabelece os princípios de privacidade seguidos pela Empresa.
Âmbito
A presente Declaração aplica-se a dados pessoais recebidos pela Empresa em qualquer formato, incluindo eletrónico, em papel ou por via oral.
Definições
Salvo indicação em contrário na presente Declaração, os termos grafados a maiúscula inicial têm os significados aqui definidos.
“Intermediário” significa uma organização terceira que realiza tarefas em nome e com base nas instruções da Empresa.
“Responsável pelo tratamento dos dados” significa a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
“Subcontratante” significa uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes
“Titular dos dados” significa uma pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais sejam recolhidos e tratados por um responsável pelo tratamento dos dados ou um subcontratante.
“APD” significa as autoridades de proteção de dados europeias.
“FDPIC” significa o Comissário Federal para a Proteção de Dados e para a Informação da Suíça (Federal Data Protection and Information Commissioner).
“RGPD” significa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados de 2016
“Terceiro Não Intermediário” significa qualquer terceiro que não é um Intermediário.
“Dados pessoais” significa a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
“Autoridades Responsáveis pela Proteção da Privacidade” significa as APD, o FDPIC e as Autoridades de Controlo.
“Tratamento” significa uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
“Informações dos registos públicos” significam registos conservados pelos organismos ou entidades estatais, que podem ser consultados pelo público em geral.
“Dados pessoais sensíveis” significa dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical ou as opiniões ou atividades sindicais, bem como os dados relativos à orientação sexual ou dados pessoais relativos à situação médica ou de saúde, sexualidade ou vida sexual, assim como dados pessoais relativos a medidas de apoio social ou procedimentos administrativos ou penais, sanções, infrações ou condenações penais. Os dados pessoais sensíveis incluem igualmente números de identificação nacionais quando a lei aplicável determinar expressamente que os números de identificação nacionais estão incluídos nessa definição. A Empresa tratará como sensível qualquer informação recebida de terceiros, que estes tratem e considerem como sendo de natureza sensível.
“Autoridade de Controlo” significa uma autoridade pública independente criada por um Estado-Membro.
Princípios de Privacidade
Os princípios de privacidade da Empresa são:
Licitude, Lealdade e Transparência
Os dados pessoais recolhidos pela Empresa serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
Limitação das Finalidades
Os dados pessoais recolhidos pela Empresa serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
Minimização dos Dados
Os dados pessoais recolhidos pela Empresa serão adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
Exatidão
Os dados pessoais recolhidos pela Empresa serão exatos e atualizados sempre que necessário; serão adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.
Limitação da Conservação
Os dados pessoais recolhidos pela Empresa serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
Integridade e Confidencialidade
Os dados pessoais recolhidos pela Empresa serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Licitude do Tratamento
Todo e qualquer tratamento será realizado de forma lícita. A Empresa e qualquer Intermediário ou Terceiro Não Intermediário só tratarão os dados pessoais se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações: (1) o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas; (2) o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; (3) o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; (4) o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular; (5) o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento; e (6) o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.
Aviso
Quando os dados pessoais recolhidos pela Empresa forem de pessoas singulares na UE, EEE ou Suíça, a Empresa: (1) informá-las-á dos destinatários dos dados pessoais, (2) informá-las-á se são obrigadas a responder a perguntas e as consequências se não o fizerem, (3) informá-las-á da existência dos direitos de acesso e retificação dos seus dados pessoais, (4) informá-las-á dos fins a que se destinam a recolha e utilização dos dados pessoais que lhes dizem respeito, (5) informá-las-á dos tipos de terceiros Não Intermediários aos quais a Empresa comunica a informação, (6) informá-las-á das opções e dos meios disponíveis para limitarem a utilização e a comunicação dos dados pessoais que lhes digam respeito, (7) informá-las-á do modo como podem contactar a Empresa, e (8) obterá o seu consentimento antes da recolha. Este aviso será formulado em linguagem clara e de forma bem visível no momento em que se solicita pela primeira vez qualquer informação pessoal às pessoas singulares ou então logo que possível, mas, em qualquer circunstância, antes de a Empresa utilizar ou comunicar esses dados para outro fim diferente daquele que, inicialmente, motivou a recolha.
Escolha
A Empresa facultará às pessoas singulares a possibilidade de escolha afirmativa ou explícita no sentido da participação (“opt in”), caso se pretenda divulgar esses dados pessoais e dados pessoais sensíveis a terceiros Não Intermediários ou utilizá-la para um fim diferente do que, inicialmente, motivou a sua recolha ou do fim subsequentemente autorizado pela pessoa.
A Empresa facultará às pessoas singulares acesso a mecanismos facilmente disponíveis, razoáveis e pouco onerosos para poderem optar. No que toca aos dados pessoais relacionados com o emprego, a Empresa envidará esforços consideráveis no sentido de respeitar as opções dos trabalhadores em matéria de privacidade. Isto pode incluir, por exemplo, limitar o acesso aos dados, garantir o anonimato em relação a certos dados ou a atribuição de códigos ou pseudónimos sempre que os nomes reais não sejam necessários para o objetivo de gestão em causa.
Transferência Ulterior (Retransferência)
Quando a Empresa transferir dados pessoais para um Intermediário ou Terceiro Não Intermediário fora da UEEU, a Empresa estabelecerá um acordo escrito com esse terceiro contendo as cláusulas contratuais-tipo adotadas pela UE para garantir que esses Intermediários e Terceiros Não Intermediários estabelecem e mantêm níveis de proteção adequados dos dados pessoais que foram transferidos para eles.
Segurança
A Empresa envidará esforços razoáveis para proteger os dados pessoais que tem em sua posse contra perda, utilização indevida e acesso, revelação, alteração ou destruição não autorizados e tomará todas as precauções razoáveis relativamente à natureza dos dados e aos riscos associados ao tratamento para manter a segurança dos dados e, em particular, evitar que sejam modificados e danificados ou acedidos por terceiros não autorizados. A Empresa implementou procedimentos técnicos, físicos e organizacionais e medidas de segurança concebidas para salvaguardar e garantir a segurança dos dados pessoais contra destruição, perda, modificação, acesso não autorizado ou comunicação, assim como outras formas de tratamento não autorizado ou ilícito proporcionais aos riscos colocados pelo tipo de tratamento específico, à natureza dos dados pessoais e de acordo com as disposições aplicáveis do RGPD e qualquer outra lei e diretrizes aplicáveis, se for os caso, promulgadas pelas autoridades com jurisdição nesta matéria, e tendo em conta o custo de implementação dessas medidas. A Empresa não pode garantir a segurança dos dados pessoais na Internet ou transmitidos através da Internet.
A Empresa cumprirá o RGPD e outras leis, normas e regulamentos locais relativas à comunicação e notificação de violações dos dados.
Acesso
Mediante pedido, que pode ser realizado através do preenchimento deste formulário pela pessoa, a Empresa concederá à pessoa acesso razoável aos dados pessoais que lhe digam respeito. Esse acesso incluirá: (1) confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento; (2) as finalidades do tratamento dos dados; (3) as categorias dos dados pessoais em questão; (4) os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais objeto de tratamento foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais; (5) se for possível, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo; (6) a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais no que diz respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor a esse tratamento; (7) o direito de apresentar reclamação a uma Autoridade de Controlo; (8) se os dados não tiverem sido recolhidos junto do titular, as informações disponíveis sobre a origem desses dados; (9) se os dados pessoais serão objeto de tratamento automatizado, incluindo definição de perfis e, se for o caso, as consequências lógicas e potenciais envolvidas; e (10) se os forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, informação sobre as garantias aplicáveis.
No que concerne aos dados pessoais relacionados com o emprego, a Empresa cumprirá os regulamentos locais e assegurará que os trabalhadores originários da UE, do EEE e da Suíça têm acesso a essa informação tal como legalmente exigível nos seus países de origem, independentemente do local de tratamento e conservação dos dados. Se for realizado o tratamento de dados pessoais relacionados com o emprego nos EUA, a Empresa colaborará fornecendo esse acesso diretamente ou através da entidade patronal da UE, do EEE ou da Suíça.
Retificação
Se o titular dos dados o solicitar, os dados pessoais que lhe digam respeito recolhidos pela Empresa serão corrigidos e os dados pessoais incompletos serão completados com base nas informações fornecidas pelo titular dos dados. Quando necessário, a Empresa, antes de proceder à alteração, tomará medidas para validar as informações fornecidas pelo titular dos dados para garantir que estas são exatas.
Apagamento
Se o titular dos dados o solicitar, os dados pessoais que lhe digam respeito recolhidos pela Empresa serão apagados sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos: (1) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha; (2) o titular dos dados retira o consentimento e não existe outro fundamento jurídico para o referido tratamento; (3) o titular dos dados opõe-se ao tratamento dos dados pessoais; (4) os dados pessoais foram tratados ilicitamente; (5) os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica da Empresa; ou (6) quando os dados pessoais eram relevantes para o titular dos dados quando era criança.
Portabilidade
Se o titular dos dados o solicitar, os dados pessoais que lhe digam respeito recolhidos pela Empresa ser-lhe-ão fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática ou transmitidos para terceiros.
Aplicação
A Empresa adotará uma abordagem de autoavaliação para verificar a conformidade com a presente Declaração e verificará periodicamente se a Declaração é exata, detalhada em termos da informação que deve abranger, exibida em local bem visível, implementada e acessível, e em conformidade com esta Declaração.
A Empresa exorta todas as pessoas interessadas a expor qualquer preocupação através das informações de contacto fornecidas nesta Declaração. A Empresa analisará a tentará resolver qualquer reclamação ou diferendo relativos à utilização e à comunicação dos dados pessoais, em conformidade com esta Declaração. Qualquer trabalhador da Empresa que a Empresa considere estar a agir em violação desta Declaração será sujeito a ação disciplinar, que poderá incluir a rescisão de contrato de trabalho.
A Empresa irá (1) facultar vias de recursos aos titulares dos dados no que toca à aplicação desta Declaração; (2) fornecer procedimentos de acompanhamento, a fim de verificar a veracidade das afirmações e declarações da Empresa sobre as suas práticas de proteção da privacidade; e (3) solucionar os problemas que surjam por incumprimento desta Declaração pela Empresa. Nos casos em que a Empresa seja obrigada ou decidir cooperar no âmbito do RGPD, ou de qualquer outra lei ou regulamento aplicável, no âmbito da aplicação desta Declaração (p. ex., relativamente a reclamações que aleguem uma violação dos direitos de proteção dos dados de um trabalhador da Empresa na UE, no EEE ou na Suíça relativamente a dados pessoais relacionados com o emprego), a Empresa cumprirá as suas obrigações nos termos das cláusulas (1) e (3) deste número como se segue:
(A) A Empresa cooperará com as Autoridades Responsáveis pela Proteção da Privacidade na investigação e resolução das reclamações; e
(B) A Empresa cumprirá as orientações das Autoridades Responsáveis pela Proteção da Privacidade em situações em que as Autoridades Responsáveis pela Proteção da Privacidade sejam a opinião de que a organização tem de tomar medidas específicas para cumprir a lei aplicável, incluindo medidas de reparação ou compensatórias às pessoas prejudicadas pelo desrespeito da lei aplicável, fornecendo às Autoridades Responsáveis pela Proteção da Privacidade confirmação escrita de que essas medidas foram implementadas.
Resolução de Diferendos
Em conformidade com esta Declaração, a Empresa compromete-se a resolver reclamações concernentes à privacidade, recolha e utilização dos dados pessoais. A Empresa designou um Encarregado da Proteção de Dados responsável pelas práticas de proteção da privacidade da Empresa. As pessoas que tenham questões ou reclamações sobre esta Declaração são exortadas a contactar primeiro o Encarregado da Proteção de Dados da Empresa através do e-mail privacy@polaris.com, ou por via postal DPO – Polaris Sales Europe SARL, Place de l’Industrie 2, 1180 Rolle, Switzerland.
Relativamente a diferendos que envolvam dados pessoais relacionados com o emprego recebidos pela Empresa e com origem na UE, no EEE ou na Suíça, ou nos casos em que trabalhadores da Empresa nacionais da UE, do EEE ou da Suíça apresentem uma queixa relativamente à violação dos seus direitos em matéria de proteção dos dados e não estiverem satisfeitos com os resultados dos processos de verificação interna, reclamação e recurso (ou com qualquer outro procedimento de resolução de queixas no âmbito de um contrato com um sindicato), serão aconselhados a dirigirem-se às Autoridades Responsáveis pela Proteção da Privacidade estatais ou nacionais ou autoridade laboral da jurisdição onde trabalham. Também se incluem aqui os casos em que a alegada utilização incorreta dos seus dados pessoais tenha ocorrido nos Estados Unidos, seja da responsabilidade da organização norte-americana que recebeu os dados fornecidos pelo empregador da UE, do EEE ou Suíça e implique, por conseguinte, uma alegada violação desta Declaração. Por conseguinte, a Empresa compromete-se a colaborar em qualquer investigação e a agir em conformidade com as orientações das Autoridades Responsáveis pela Proteção da Privacidade e autoridades laborais na UE, EEE e Suíça e outras autoridades competentes nesta matéria e a participar nos procedimentos de resolução de diferendos do painel estabelecidos pelas Autoridades Responsáveis pela Proteção da Privacidade, autoridades laborais e outras autoridades semelhantes.
Alterações a esta Declaração
Esta Declaração pode ser alterada periodicamente, de acordo com os requisitos da lei aplicável. Sempre que a Declaração for alterada será publicado um aviso no site da Empresa, www.polaris.com, pela Empresa.
Outras Políticas
A Empresa tem outras políticas que podem ser aplicáveis aos dados pessoais que estejam dentro deste âmbito. Estas políticas podem ser diferentes desta política.
Polaris Products Privacy Policy
Dados de Contacto
Quaisquer questões, comentários ou comunicações sobre esta Declaração podem ser enviados por via postal à Empresa:
Polaris Sales Europe SARL
Place de l’Industrie 2
1180 Rolle
Switzerland
Attention: Data Protection Officer
Or by e-mail to: privacy@polaris.com